Reclamacões fundamentadas sobre o tratamento dentário no Procon da cidade de São Paulo (2006- 2010) / Consumer complaints about dental care at São Paulo City Procon (2006-2010)

No Brasil, os cidadãos têm à disposição a Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) que é um órgão conciliatório de âmbito federal com sede nos municípios e que intermedia os conflitos entre os consumidores e os fornecedores, inclusive aqueles relacionados à prestação de serviços odontológicos, promovendo a harmonização das relações de consumo. Este trabalho teve por objetivo analisar os fatores motivadores das reclamações fundamentadas instauradas contra profissionais que exercem a odontologia no âmbito de competência do Procon, na cidade de São Paulo, entre os anos de 2006 e 2010. Foram encontradas 641 reclamações fundamentadas: 59 em 2006; 41 em 2007; 145 em 2008; 190 em 2009; e, 206 em 2010. Entre todas as reclamações, identificou-se 21 fatores motivadores. Os principais foram: rescisão/substituição/alteração de contrato de saúde com 149 reclamações; não cumprimento à oferta, 143; e suspeita quanto à qualidade/eficácia do produto/serviço com 125. Houve um significativo aumento de resolutividade das reclamações entre os anos de 2006 (ca 22%) e 2010 (ca 75,7%).

In Brazil, there are local Consumer Protection Agencies (Procons) which are federal conciliatory organizations in each city where common citizens can file consumer-related complaints, including those regarding dental treatment. This study main objective was to evaluate the main motivator factors in complaints filed against dental professionals in the city of Sao Paulo, from 2006 and 2010. Among ali the consumers' complaints, there were 641 against dentists, dental offices or dental plans: 59 in 2006; 41 in 2007; 145 in 2008; 190 in 2009 and 206 in 2010. There were 21 issuing factors identified. The main ones were: health contract rescission, substitution or modification with 149 complaints, unmet offers (143) and suspicion against the provided service quality or efficiency (125). Throughout the studied period, there was a significant increase in successful conciliations rates: ca 22% in 2006, and 75,7% in 2010.

Odontologia legal: análise das provas de concursos para perito e para egressos em odontologia / Forensic dentistry: analysis of selection exams for experts and the national exams for graduates

Objetivo: O objetivo deste trabalho foi avaliar o perfil de exigência das questões sobre Odontologia Legal entre os egressos do curso de Odontologia e aquelas constantes dos concursos para odontolegista publicamente disponíveis nos últimos anos, tendo em vista a edição da Lei nº 12.030/09 e os parâmetros da Lei nº 5.081/66. Materiais e Métodos: Os exames foram recuperados por meio da internet, e as questões avaliadas segundo as competências estabelecidas para o especialista em Odontologia Legal pela Resolução CFO nº 185/93. Resultados: No total, foram encontradas 10 provas de concurso para odontolegista e 10 para egressos dos cursos de Odontologia (Provão e Enade), entre 1997 e 2010. O conteúdo das provas para perito focou-se nas questões de identificação humana (37,7%) e de traumatologia forense (19%), e o dos exames nacionais, na orientação odontolegal para o exercício profissional (52,6%), deontologia (21 %) e elaboração de documentos (21%), particularmente de prescrições. Conclusão: De modo geral, as provas para perito versaram sobre todas as competências atribuídas ao odontolegista, com ênfase em identificação humana e traumatologia forense, em consonância com os editais, ao contrário dos exames para egressos, que se centraram em questões voltadas para o exercício profissional.

AIM: The purpose of this study was to evaluate the forensic expert profile as requiredby the publicly available recruitment exams for forensic experts and the National Exam for Dental School Graduates, following the homologation of Law nº 12.030 of 2009, and the legal parameters of Law 5.081/66. MATERIALS ANO METHODS: The exams were obtained from the internet and the questions valued accordingly to the competencies described for the expert examiner as established by Resolution CFO nº 185 of 1993. RESULTS: The total number of exams were 10 for expert examiners and 10 for dental school graduates, between 1997 and 2010. It was observed that human identification (37,7%) and forensic traumatology (19%) were the contents most required by the recruitment exams. On the other hand, the forensic content of the National exams for graduates focused mostly in questions regarding professional legal conduct (52,6%), deontology (21%) and document writing (21%), particularly on how to write prescriptions. Conclusion: In general, the exams for dental experts covered ali competencies related to the forensic dentist, with emphasis in human identification and forensic traumatology, in accordance to the official published exam requirements, contrary to the graduate's exams which focused on professional conduct questions.

Panorama das ações de responsabilidade civil contra o odontólogo nos tribunais do Brasil / Scenario of civil liability actions against dentists in Brazilian courts

Realizou-se um levantamento das ações de responsabilidade civil contra o cirurgião-dentista nos Tribunais brasileiros pela internet, com o intuito de apresentar o panorama dessas ações no Brasil, em suas Regiões e Estados, bem como destacar a especialidade mais citada...

A survey on civil liability actions against dentists in Brazilian courts was carried out using the internet. The aim of this study was to present the scenario of these actions in Brazil, in its Regions and States, as well as to determine the most mentioned dental speciality involved...